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Prudente sedia ato que institui Programa de Regularização de Terras no Estado

22/07/2022 15:25:50

Prudente foi sede do ato realizado pelo Governo do Estado de São Paulo, para assinatura da lei que institui o Programa Estadual de Regularização de Terras. Pelo programa, o Governo poderá agora celebrar acordos administrativos ou judiciais para a regularização fundiária em terras públicas desocupadas.

Na ocasião, também foi regulamentada a lei que autoriza a transferência definitiva de terras pertencentes ao Estado para produtores rurais assentados. O evento ocorreu no Rancho Quarto de Milha.

De acordo com o prefeito Ed Thomas, a regularização de terras é de suma importância para Presidente Prudente e toda região, pois trará segurança jurídica ao agronegócio. "A segurança jurídica acarretará muitos benefícios à nossa região, como melhoria da produtividade e da empregabilidade", comentou o prefeito.

 

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