Concorrência pública oferece 12 lotes no conjunto habitacional João Domingos Netto.
A Prefeitura de Presidente Prudente divulgou o Edital de Concorrência Pública Nº 005/2023, que tem como objetivo a cessão de posse de 12 lotes localizados no conjunto habitacional João Domingos Netto, por meio de processo de licitação para atividade comercial no loteamento. A concorrência pública será do tipo maior proposta.
A autorização para a cessão dos lotes está fundamentada na Lei Nº 9.141/2016, previamente aprovada pela Câmara Municipal, com algumas unidades já comercializadas. A equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan) avaliou os 12 lotes e estipulou os valores mínimos dos lances, totalizando R$ 573.356,87.
Os interessados devem entregar os envelopes com as propostas e documentos para habilitação no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura em 28 de agosto de 2023, às 14h. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta por imóvel.
Os pagamentos podem ser realizados à vista, com quitação total, ou a prazo, com um mínimo de 20% do valor total à vista e o restante dividido em doze parcelas mensais, convertidas em UFM. As regras e documentos necessários estão detalhados no edital, disponível para consulta pelos participantes do processo.
