Termina hoje (29) o prazo para os mesários que não participaram do segundo turno de 2022 apresentarem justificativas de ausência. O prazo para justificar é de 30 dias após a eleição e cada turno é considerado uma eleição diferente.
As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais. O requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário está vinculado, com a comprovação do fato que levou à ausência.
As multas para os mesários que não apresentarem justificativa variam de meio salário mínimo. Se o infrator for funcionário público, incluindo autarquias, a pena será de suspensão do trabalho por até 15 dias.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se a estação receptora deixou de funcionar por ausência, a penalidade prevista será aplicada em dobro.
