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PEC em debate no Congresso Nacional prevê mudanças no sistema eleitoral para 2022

06/05/2021 16:12:47

Possibilidade do voto impresso é um dos assuntos que poderá ser levantado

Uma Proposta de Emenda à Constituição deve realizar uma reforma no Sistema Eleitoral Brasileiro. O texto não é novo, mas, agora, a Câmara dos Deputados vai se debruçar sobre o tema. Foi criada uma comissão especial para debater a PEC da Reforma Eleitoral.

A princípio será debatido um texto de 2011, que trata apenas da proibição de eleições próximas a feriado nacional. Porém, os parlamentares devem aproveitar o momento para discutir outros pontos importantes, que mudam o Sistema Eleitoral no país. Uma das mudanças importantes seria a criação do chamado “Distritão”, que elege os parlamentares mais votados no estado. Hoje, a distribuição é feita pelos partidos.

Outro tema relevante é uma mudança na cláusula de barreira, que impede que os partidos tenham acesso ao dinheiro público para as campanhas.

Outro assunto que deverá ser levantado nesta Comissão é a possibilidade do voto impresso. As mudanças propostas dentro desta Comissão Especial terão que ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até outubro deste ano para valer na próxima eleição em 2022.


Fonte: Rede de Notícias Regional

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