Prudente autoriza contratação temporária de professores

Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (29/12), a Lei Complementar 250/2020 que autoriza a contratação temporária de Professor I, bem como de Educação Infantil e Especial e Educador Infantil. Conforme o documento, tal medida ocorre a fim de “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público afeto à educação”.

Ainda segundo o documento, é considerada necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações por prazo determinado que visem suprir a falta de professores e educadores infantis em situações de aposentadoria, demissão, exoneração, falecimento ou aberto de novas turmas; licenças médica e de maternidade ou readaptação para outro cargo; afastamentos; e nomeação para exercício temporário de outras funções.

Na lei há todos os direitos e deveres daqueles que serão contratados. Já o edital de abertura do processo seletivo deverá ser publicado na próxima semana, com datas para período de inscrições, bem como das provas e convocação dos aprovados, uma vez que a contratação é para a retomada das aulas presenciais que deve ocorrer em fevereiro.

Fonte: Secretaria de Comunicação