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Câmara de Prudente aprova PL que cria 77 cargos efetivos de professor de educação infantil

09/11/2021 15:51:58

Projeto de Lei aprovado ainda extingue 150 cargos da Secretaria de Educação do município

A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, na reunião ordinária desta segunda-feira (8), em primeira e segunda votações o projeto de lei (PL) que dispõe sobre a criação de 77 cargos efetivos de professor de educação infantil e a extinção de 150 cargos efetivos de educador infantil da Secretaria Municipal de Educação (Seduc).

O PL de autoria do prefeito Ed Thomas (PSB) traz em sua mensagem que “a criação dá-se de forma proporcional à extinção, de modo a não implicar em aumento de despesas com pessoas.”

No mês de setembro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com o Ministério Público para implementar medidas necessárias para adequação de professores nos grupamentos de berçário nas escolas da rede municipal.

No documento ainda é citado que o objetivo é implementar medidas necessárias para regularizar a atribuição das classes/ grupamentos de berçários das escolas municipais a professores de educação infantil”.

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