Medida já está em vigor mas para virar lei, deve ser aprovada na Câmara e no Senado Federal
Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve votar o texto da Medida Provisória para facilitar a abertura e a gestão das empresas brasileiras. A MP já está em vigor, mas para virar lei, tem que ser aprovada na Câmara e no Senado Federal.
O objetivo da MP é reduzir a burocracia para os negócios. O CNPJ será o único número de inscrição fiscal das empresas e terá algumas mudanças: será proibido o acúmulo de funções de presidente/diretor; os acionistas minoritários poderão opinar sobre a venda de bens; o prazo para convocação de assembleias será de 30 dias; e será criado um guichê eletrônico único.
O governo pretende unificar os dados fiscais da União, estados e municípios.
Dados do CAGED mostram queda no número de vagas na cidade, com exceção do comércio, que registrou crescimento no número de contratações.
Farinha, principal insumo, ficará mais cara devido à importação de trigo; aumento preocupa consumidores.
Primeira parcela paga até sexta e segunda parcela a partir de 1º de dezembro; trabalhadores devem ficar atentos à tributação e cálculos proporcionais.
Vitalino Crellis, presidente do Sincomércio
