Proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social
Viúvo ou viúva de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá direito a pensão por morte por mais cinco anos além do período previsto em lei.
A concessão de pensões por morte pela Previdência Social mudou desde a reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados prevê que, para pessoas que não têm direito ao benefício vitalício e que tenham se dedicado aos cuidados do cônjuge com deficiência, a pensão seja paga por mais cinco anos.
Hoje, o pagamento de pensão por morte é proporcional à idade do cônjuge ou companheiro que, quanto mais jovem, menor o período do benefício.
A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social. O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Senado Federal.
Dados do CAGED mostram queda no número de vagas na cidade, com exceção do comércio, que registrou crescimento no número de contratações.
Farinha, principal insumo, ficará mais cara devido à importação de trigo; aumento preocupa consumidores.
Primeira parcela paga até sexta e segunda parcela a partir de 1º de dezembro; trabalhadores devem ficar atentos à tributação e cálculos proporcionais.
Vitalino Crellis, presidente do Sincomércio
