Isenção entraria em vigor em 1° de janeiro, mas foi contestada pelo STF
Nesta segunda-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu a alíquota zero para a importação de revólveres e pistolas.
A isenção foi definida na última semana pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, e passaria a valer no próximo dia 1° de janeiro.
Com a decisão do ministro, fica mantido o imposto de importação atual, 20% sobre o valor da arma. Fachin determinou também que a decisão individual seja submetida à análise do plenário do Supremo, em data a ser definida.
Primeira parcela paga até sexta e segunda parcela a partir de 1º de dezembro; trabalhadores devem ficar atentos à tributação e cálculos proporcionais.
Vitalino Crellis, presidente do Sincomércio
