Isenção entraria em vigor em 1° de janeiro, mas foi contestada pelo STF
Nesta segunda-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu a alíquota zero para a importação de revólveres e pistolas.
A isenção foi definida na última semana pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, e passaria a valer no próximo dia 1° de janeiro.
Com a decisão do ministro, fica mantido o imposto de importação atual, 20% sobre o valor da arma. Fachin determinou também que a decisão individual seja submetida à análise do plenário do Supremo, em data a ser definida.
Dados do CAGED mostram queda no número de vagas na cidade, com exceção do comércio, que registrou crescimento no número de contratações.
Farinha, principal insumo, ficará mais cara devido à importação de trigo; aumento preocupa consumidores.
Primeira parcela paga até sexta e segunda parcela a partir de 1º de dezembro; trabalhadores devem ficar atentos à tributação e cálculos proporcionais.
Vitalino Crellis, presidente do Sincomércio
