STF atende pedido da Procuradoria Geral do Estado e lei volta a vigorar
O governo de São Paulo obteve hoje (17) uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite retomar a proibição da venda de bebidas alcóolicas no estado após às 20h.
O decreto 65.357 de 2020, que prevê lei seca no estado à noite para prevenir a propagação da Covid-19, volta a valer. A medida tinha sido suspensa na segunda-feira (14) após liminar obtida por associação de bares e restaurantes.
A medida impede a venda de álcool após as 20h em restaurantes e similares (como lanchonetes, hamburguerias, sorveterias e pizzarias) em todo o estado. Com isso, estes locais podem funcionar até às 22h, mas não podem servir bebidas alcoólicas após as 20h. Já bares e similares podem operar apenas até as 20h.
