Determinação da Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber deve ser cumprida sob pena de prevaricação
A Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (12), que o Governo Federal tem 48 horas para se manifestar sobre o descumprimento da decisão que previa o repasse de R$ 245 milhões por mês ao Estado de São Paulo para custear leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinados a pacientes com Covid-19.
Na decisão de hoje, a ministra ressalta que o desrespeito às decisões judiciais pode caracterizar prevaricação, ato de improbidade e crime de responsabilidade.
Anteriormente, Rosa Weber já havia determinado o custeio dos leitos, atendendo ao pedido da Procuradoria Geral do Estado. Atualmente, o estado de São Paulo possui mais de 9 mil leitos de UTI habilitados para tratamento.
