O governador João Doria assinou o decreto que determina que todos os servidores públicos estaduais deverão apresentar comprovante de vacinação completa contra a Covid-19. A medida é obrigatória para cerca de 570 mil profissionais da ativa em órgãos de administração direta e indireta do Estado de São Paulo e deve ser cumprida até o próximo domingo, dia 9.
O decreto que foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado. O comprovante só deixará de ser exigido nos casos em que o profissional apresentar atestado médico com alguma contra-indicação em relação à vacina.
Os documentos devem ser encaminhados aos órgãos setoriais de recursos humanos por meio eletrônico. Quem descumprir o prazo fixado no decreto ficará sujeito à apuração de eventual responsabilidade disciplinar em processos administrativos internos.
O regramento que estabelece possíveis punições a quem não apresentar a documentação está previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado e Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, além de normas internas e códigos de conduta de empresas públicas, fundações e autarquias estaduais.
